Definição

A propriedade intelectual confere ao criador de obra intelectual direitos exclusivos sobre sua criação.

Extendendo-se sob a denominação de Direito Autoral os Direitos de Autor e os Direitos que lhe são Conexos que a Lei Nº 9.610/98 reconhece, e a proteção ao Programa de Computador, da Lei Nº 9.609/98, para Manso (1992) este é o direito que procura proteger o autor, a integridade da obra e a fruição aos proventos econômicos advindos da sua utilização. Segundo Dolabella (2008), é importante frizar que a propriedade do suporte material onde se insere a obra não se confunde com o direito que o autor tem sobre a mesma.

Pela concepção jurídica latina, é titular de direito autoral apenas a pessoa física que cria a obra e os seus direitos de autor nascem do simples ato de criação da coisa (BITTAR, 1998; GARZON, 2006; SILVEIRA 2008), independentemente de seu registro – que possui natureza meramente declaratória, e não constitutiva de direitos.

Na verdade, quando se diz que o registro de direito autoral é meramente declaratório e dispensável, o que se quer proteger é o verdadeiro autor daquele que, antieticamente, se intitular como tal e corre ao registro, pretendendo com isso intitular-se autor, sem sê-lo (ABRÃO, 2002)

Em relação ao conceito de “autor”, de um lado tem-se a autoria da criação intelectual enquanto vínculo à própria personalidade do autor (direitos morais); e de outro a vertente patrimonial expressa através do direito de exploração econômica da criação que, embora inicialmente pertença ao autor, poderá ser da titularidade de terceiros (diretos patrimoniais).

Para Souza (2006), distingue-se “direito autoral” de “direito de autor” pois que o segundo está inserido no primeiro que revela um campo mais vasto do que as prerrogativas próprias do autor.

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