Definição

Entendida como um direito a ser aplicado, em seu sentido mais amplo, não somente para refererir-se à indústra e ao comércio, mas também à agricultura, à indústria extrativa e a todos os produtos naturais ou manufaturados, a expressão “propriedade industrial” foi criada durante a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial – CUP, de 1883 (OMPI, 2012) sendo, atualmente, importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento de um país, pois dela decorre diretamente a capacidade inventiva ou criadora de tecnologia de seus habitantes (INPI,  2012).

Haverá direito de propriedade industrial, portanto, toda vez que um bem econômico imaterial for objeto potencial de propriedade e passível de apropriação por terceiros, tão logo seja colocado no mercado (COSTA, 1999).

Conforme apresenta a Figura 02, a Propriedade Industrial, regida pela Lei Nº 9.279/96, é o instituto jurídico criado para, além de coibir à concorrência desleal, proteger os artefatos que se apresentem como invenções e modelos de utilidade por meio de patentes; e marcas, desenhos industriais e indicações geográficas através de registros.

alcance PI

Alcance da Propriedade Industrial (GONTIJO, 2014)