Indicação Geográfica

Nos mercados nacionais e internacionais, muitos produtos que apresentam uma qualidade única proveniente de características naturais, meterológicas e humanas, dentre outras, são caracterizados não apenas pela marca que ostentam, mas também pela indicação da sua verdadeira origem geográfica; o que lhes atribui certa reputação, valor intrínseco e identidade própria que os distinguem dos demais produtos de igual natureza disponíveis no mercado (SEBRAE, 2015)

Sendo assim, um produto com o selo de indicação geográfica passa a ser reconhecido pela qualidade diferenciada, vinculada o território de produção ou extração e ao conhecimento dos produtores da região

De acordo com o INPI, a Lei de Propriedade Industrial, Lei Nacional N.º 9.279/96, não define o que é Indicação Geográfica, porém, Bruno Magrani, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV, esta é a proteção sobre o nome utilizado em produtos estabelecendo que são originários de uma determinada área geógrafica e que possuem qualidades ou reputação relacionadas ao seu local de origem (MAGRANI, notas de aula, 2009).

Desta forma, a indicação geográfica, enquanto uma garantia quanto a origem de um produto e/ou suas qualidades e características regionais, constitui-se em duas espécies, a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, inexistindo hierarquia legal entre elas, sendo possibilidades paralelas à escolha dos produtores ou prestadores de serviços que planejam buscar esta modalidade de proteção, atendidos os requisitos da lei e de sua regulamentação (NINTEC, UFLA, 2014)

A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de determinado serviço.

Portanto, o selo de Indicação de Procedência possibilita a agregação de valor pela origem, independente de outras características a partir da proteção da relação entre o produto ou serviço e sua reputação.

Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Assim, o selo de Denominação de Origem garante que a origem geográfica está diretamente relacionada com o resultado final do produto ou a prestação do serviço, de forma identificável e mensurável.

Por ser restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos num determinado local, o reconhecimento de uma região como indicação geográfica, representa um grande avanço para o desenvolvimento econômico regional cujos impactos na área definida são, dentre outros, a satisfação do produtor que vê sua propriedade se valorizar à medida que seus produtos são comercializados;  o aumento de investimento na zona de produção; a elevação do nível técnico do produtor uma vez que ele participa mais efetivamente de todo ciclo de comercialização do seu produto; estimula a melhoria qualitativa dos produtos e a preservação de suas caracteríticas e tipicidade enquanto patrimônio de cada região/país.

Do ponto de vista da proteção legal, dois pontos devem ser anotados: primeiro, que a proteção da indicação geográfica, independente da espécie, entender-se-á à sua representação gráfica ou figurativa; e segundo que o registro oportuniza mecanismos legais contra a fraude e usurpações, facilitando ações contra o uso indevido da denominação de origem ou indicação de procedência.