Desenho Industrial

Segundo Barbosa (2006), para as criacões técnicas, temos a patente de invenção ou modelo de utilidade; para as criações com características de uma obra de arte mas com a particularidade de servir de tipo para fabricação industrial, estamos no domínio do desenho industrial.

É através do REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL, portanto, que se protege o aspecto ornamental ou estético de um objeto constituído por caracterísitcas tri ou bidimensionais, em detrimento do exclusivamente funcional31. A princípio, o que se protege como desenho industrial é

  • “a concepção funcional-estética de um produto, possível de reprodução em série industrialmente. Diz-se estético-funcional, aqui, porque, enquanto a estética se reporta à imagem final do produto, ou seja, aquela oferecida à percepção do consumidor, o funcional se refere à sua aplicação e eficácia, em suma, a sua funcionalidade” (BARROS, 2007).

Note-se que, para obter a proteção por desenho industrial é imprescindível a existência de dois elementos que no mundo dos artefatos contemporâneos não mais se contrapõem: a funcionalidade e a estética, visto que o que se propõe hoje em dia é que as novas criações devam acompanhar a evolução da matéria e serem disciplinadas sem dependência das categorias rígidas da técnica e da estética, como um fenômeno do sistema industrial moderno que não pode ser reduzido aos critérios convencionais da arte ou da tecnologia.

Segundo Lima (2001), praticamente toda intervenção visual em produtos, através de texturas, grafismos, etc., com vistas à produção industrial são protegidas pelo registro de desenho industrial. Desta forma, os requisitos para sua proteção são a novidade – quando não compreendido no estado da técnica; a originalidade – quando dele resulte uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores, mesmo que resultado da combinação de elementos conhecidos; e a possibilidade de produção indutrial.

registro do desenho industrial tem prazo de duração de 10 anos, contados da data do depósito, podendo ser prorrogável por até 3 períodos sucessivos de 5 anos cada, pode ser concedido para até 20 variações de um mesmo design (produto ou gráfico) que se destinem ao mesmo depósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante. Nos termos da Lei de Direito Autoral, alguns desenhos industriais também podem ter direitos assegurados como obra de arte aplicada. Nesse caso, não há necessidade de qualquer solicitação formal para obter proteção para a criação.

sintese DI

Síntese da proteção do desenho industrial (GONTIJO, 2014)