Modelo de Utilidade

Da mesma forma que o alto nível de inovação técnica permitirá a obtenção de uma patente de invenção, os aperfeiçoamentos ou melhorias na utilidade ou fabricação do objeto, pela ação da novidade parcial que se lhe agrega, são passíveis de receber uma PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.

Segundo Denis Barbosa, apesar de não haver propriamente uma invenção, há uma significativa melhoria, resultando na maior eficácia ou comodidade do objeto (BARBOSA, 2006), sendo que o modelo de utilidade será, então, o produto resultante de uma modificação de forma, ou disposição, de objeto já existente, representando uma melhoria de caráter funcional no uso ou no processo de fabricação de algum produto, sendo nada mais que um aperfeiçoamento na utilidade, requerendo também a novidade, a industriabilidade e a atividade inventiva (LIMA, 2001).

Diferentemente da invenção, no Brasil, a proteção pela patente de modelo de utilidade se destina apenas ao aperfeiçoamento de elementos físicos, vedada qualquer proteção de processos, por isso Barbosa (2006), afirma que “grande parte das patentes de autores nacionais é classificável como modelo de utilidade”.

Embora muito parecidos, invenção e o modelo de utilidade têm níveis de exigência para concessão de suas respectivas patentes bem diferenciados: será novo quando não compreendido no estado da técnica e terá aplicação industrial quando o objeto criado, ou parte dele, tenha possibilidade de utilização prática. Já o caráter de inventividade, para o modelo de utilidade, é bem menor do que para a invenção. Enquanto que, para se caracterizar uma invenção esta não pode decorrer de maneira evidente ou óbvia para um técnico no assunto, no modelo de utilidade, basta que a criação não decorra de maneira comum ou vulgar em relação ao estado da técnica. O ato inventivo é, desta maneira, “relativo à transformação na forma do objeto, ou em parte deste, para solucionar um problema de funcionamento” (GUIMARÃES, 2005).

Segundo Patrícia Peralta, do INPI, nos casos em que a melhoria funcional ocorra em objetos protegidos por patente de terceiros (já concedidas ou em fase de concessão – expectativa de direito), o inventor dessa melhoria deverá pedir formalmente a autorização do titular da primeira invenção para patentear seu modelo de utilidade e explorá-lo economicamente (PERALTA, 2009).

No que diz respeito à duração, enquanto a patente de invenção tem prazo determinado em 20 anos, na patente de modelo de utilidade, por ser mais um aperfeiçoamento do que uma invenção propriamente dita, este prazo é de 15 anos, também contados a partir do depósito do pedido no INPI e também não prorrogáveis. Como na invenção, ao titular da patente de modelo de utilidade cabe a exploração ou o licenciamento da sua criação, sob pena de cair em domínio público.

sintese MU

Síntese da proteção do modelo de utilidade (GONTIJO, 2014)