Invenção

Segundo o INPI, invenção diz respeito a criação de algo novo, uma nova solução para problemas técnicos que podem até ser antigos, mas cuja solução demonstrou caracteristicas que não eram conhecidas no corpo dos conhecimentos existentes até então, no seu campo técnico (INPI, 2013).

Pelos ensinamentos de Pedro Paranaguá, o bem tecnológico patenteado como invenção pode ser um objeto físico determinado ou “uma série de ações humanas, mecânicas ou químicas que ao fim levarão a um resultado” (PARANAGUÁ e REIS, 2009)

Diferentemente da descoberta, que é a revelação de algo que já existia e sempre esteve na natureza; invenção é a coisa tecnicamente nova, é a criação de algo que antes não existia, e passa a ser incorporada a um produto ou processo, tornando-o inovador para os seus pares.

A fim de garantir que terceiros não autorizados façam uso de sua invenção, deve o criador da coisa nova que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art.8º Lei Nº 9.279/96), requerer junto ao INPI, a PATENTE DE INVENÇÃO.

Desta forma, haverá novidade quando a tecnologia ainda não tenha se tornado acessível à comunidade científica, técnica ou industrial; ou seja, quando a solução encontrada para o problema seja desconhecida até dos experts da área. Segundo ensina Denis Barbosa, vale hoje no Brasil, “o princípio da novidade absoluta em matéria de patente: se a tecnologia para a qual se pede proteção já entrou no “estado da técnica em qualquer lugar, em qualquer tempo, não existe privilégio” (BARBOSA, 2006)

Sabendo-se que, quando uma invenção é aplicada a um produto, este se torna uma novidade diante dos outros produtos similares, então a atividade inventiva implicará que esta inovação não tenha decorrido, de maneira evidente, do “estado da arte” nem esteja compreendida no “estado da técnica”, representando um real progresso na área ao qual está inserida.

Em relação à susceptividade de aplicação industrial, esta existirá se a invenção for passível de ser fabricada, reproduzida ou utilizada em qualquer tipo/gênero de indústria.

Além destes, a suficiência descritiva estará presente num processo de pedido de patente quando um técnico no assunto for capaz de, em lendo a descrição do invento, reproduzi-lo adequadamente.

Em se tratando especificamente do design, afirma Suzana Guimarães, do INPI, que este é o objeto pelo qual a invenção se insere no mundo físico. Desta forma, para que o design seja considerado o objeto pelo qual a invenção se insere no mundo físico, este não pode ser apenas uma justaposição de processos, ou meios conhecidos, nem uma simples mudança de forma, de proporções ou dimensões, nem mesmo a mudança de materiais, salvo se, no conjunto, o resultado obtido não seja evidente ou óbvio para um técnico no assunto, ou seja, o resultado final apresente um feito técnico novo ou diferente (GUIMARÃES, 2005)

De posse da Carta Patente, o titular passa a ter o poder de impedir que terceiros copiem e vendam a invenção ou comercializem um produto que leve a invenção patenteada sem sua autorização durante um período de 20 anos, contados a partir do depósito do pedido protocolado no INPI. Porém, até que seja concedida a Carta Patente, o que o titular tem é uma expectativa de direitos, que, apesar de lhe não conferir todos os direitos, lhe dá respaldo para, futuramente, cobrar judicialmente qualquer prática indevida de terceiros contra sua invenção.

Ao titular da patente cabe a exploração da sua invenção, sob pena desta cair em “domínio público”. Porém, caso ele mesmo não o faça, poderá, durante o período de vigência da patente, licenciar a terceiros esta exploração.

Como não há a possibilidade de prorrogação, as patentes se extinguem pelo término do prazo de duração; pela renúncia do titular e pela caducidade. Uma vez extinta a patente, qualquer pessoa poderá utilizar e desenvolver a invenção.

sintese PI

Síntese da proteção da invenção (GONTIJO, 2014)