Propriedade Intelectual

A expressão “propriedade intelectual” diz respeito aos direitos sobre o bem resultante do trabalho ou atividade criativa do indivíduo que abrange todas as áreas do conhecimento humano e sobre o qual se exerce o direito de usar, gozar, dispor e reavê-lo de quem injustamente o possua (GONTIJO, 2009).

Segundo a Convenção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Propriedade Intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; às invenções em todos os domínios da atividade humana; às descobertas científicas; os desenhos e modelos industriais; às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais; à poteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico (OMPI, 2014)

Como pode-se notar na Figura 01, tem-se, assim, correntemente, a noção de Propriedade Intelectual como a de um capítulo do Direito, altíssimamente internacionalizado, compreendendo o campo da Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e outros direitos sobre bens materiais de vários gêneros (BARBOSA, 2002)

sistema PI

Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual (GONTIJO, 2014)