Política de Inovação Protege Capital Intelectual

“Imagine você desenvolvendo um produto, marca ou serviço inovadores durante a sua trajetória na Universidade. São meses, talvez anos de muita dedicação e pesquisa. Satisfeito com as descobertas, publica artigos científicos com as suas descobertas.

Algum tempo depois, depara-se com a mesma ideia apresentada por um outro inventor ou empresa, que a registrou antes de você e passa legalmente a ter sobre ela todos os direitos de exploração comercial. Além dos transtornos gerados ao pesquisador, é igualmente uma circunstância devastadora para a Universidade, que dispôs seus recursos financeiros, patrimoniais e de recursos humanos para a realização de pesquisas com bom potencial e que acabam sendo apropriados por terceiros ou registrados fora da própria universidade.

Pensando nessas consequências, o Conselho Universitário da UEMG aprovou durante o mês de junho a sua Política de Inovação, que tem, entre suas proposições, buscar a proteção do capital intelectual produzido internamente em ações de ensino, pesquisa e extensão e ampliar a contribuição da Universidade à sociedade, quando possível, por meio da transferência de tecnologia. Além disso, elege o Núcleo de Inovação Tecnológica da UEMG (NIT) como o articulador e disseminador das ações de inovação dentro da UEMG e o designa como a porta de entrada para os pedidos de patente e de registro.

“Com a aprovação dessa Política, hoje a inovação é abraçada institucionalmente pela Universidade”, comenta a coordenadora interina do NIT, Cristiane Vieira. “Sabemos que o acesso à informação está ao alcance de um clique no celular. Então, um professor que às vezes fica anos desenvolvendo um material ou composto novo, chegando ao resultado, o publica. Essa é a lógica — correta— da Academia. Entretanto, existem prazos a serem cumpridos se ele quiser proteger sua produção. Tornada pública, ela perde o caráter da novidade. Após a publicação, ele tem apenas um ano para proteger seu trabalho”, alerta. E dependendo da modalidade de proteção, os prazos para registro podem oscilar bastante: “Um programa de computador, por exemplo, é rápido para registrar. Por outro lado, temos pedidos de patentes em andamento no INPI desde o início das atividades do NIT”, compara.

Para que o pesquisador não coloque em risco o desdobramento de suas pesquisas, para verificar se seu trabalho deve ser protegido, ou mesmo para proceder buscas sobre o que já existe no mercado e evitar multiplicidade de pesquisas na mesma área, Cristiane afirma que o NIT está disponível para consultas de toda a comunidade acadêmica, pelo telefone (31) 3439- 6534 e pelo e-mail: nit@uemg.br.

Parceria com a Universidade

“Por que é importante registrar meu trabalho? O que eu ganho protegendo-o?” Essas perguntas foram feitas ao NIT por uma estudante de Design, após seu professor orientador avaliar o potencial do projeto que desenvolviam e solicitar que buscasse orientação no Núcleo. “É importante para que a ideia seja preservada”, responde Cristiane. “Para ela, que é aluna, a importância é ter um projeto que irá pontuar no currículo e que terá seus custos de registro apoiados pela Universidade. É um reconhecimento e garantia de que a ideia não será copiada”, complementa.

A analista informa também que, a partir da aprovação da Política de Inovação, todo projeto que seja desenvolvido no âmbito da Universidade em pesquisa, extensão ou ensino, que tenha teor de atividade inventiva, que utilize seus equipamentos, recursos humanos, financeiros e que tenha potencial de retorno à sociedade é passível de registro pela UEMG e deve ser submetido ao NIT para análise. O Núcleo então fará uma busca em bancos de patentes para se certificar de que o objeto da proteção seja inédito, etapa chamada de busca de anterioridade, e a partir desse resultado aconselhará o pesquisador sobre a modalidade mais adequada para se realizar a proteção, assumindo integralmente as ações administrativas necessárias e os custos decorrentes desse processo (que são vários e contínuos).

Aplicativo é um caso de sucesso

Ao perceber o potencial que teria o aplicativo Olhos D´água, que torna o cidadão em um denunciante da qualidade das águas de nascentes, o professor Adriano Guimarães resolveu consultar o NIT sobre uma possível proteção ao resultado da pesquisa que orientava. O Núcleo então analisou o pedido e deu andamento à proteção junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Com todo o processo regulamentado, já existem interessados em obter os direitos de uso da tecnologia: “A partir de agora, a UEMG, que figura como titular e detém os direitos patrimoniais do programa, poderá transferir a tecnologia para interessados em utilizá-la. Já realizamos reuniões com o setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em relação à utilização desta ferramenta”, conta Guimarães.

De acordo com a Política de Inovação aprovada pelo Conun, a UEMG se tornou coproprietária do projeto e, ao conseguir negociá-la com interessados, destinará a todos os seus autores os percentuais pecuniários designados em Lei.

Ações como as tomadas pelo professor são elogiadas pelo NIT, que considera os docentes seus principais agentes difusores da Política de Inovação. “Esse projeto é muito interessante, porque foi uma iniciativa do pesquisador em entender a importância e procurar pelo NIT, de reconhecer que aquilo foi desenvolvido e que pertence também à Universidade e de reconhecer os autores”, afirma Cristiane.

A visão é também compartilhada pela coordenadora de apoio jurídico do NIT, a advogada Raquel Campanharo: “A concessão do registro do programa de computador é extremamente significativa porque, além de ser o primeiro passo para a posterior negociação de tal tecnologia, diz também de um avanço sobre a valorização das tecnologias desenvolvidas dentro da Universidade. É importante que os pesquisadores atentem para a necessidade de proteção das tecnologias desenvolvidas na academia”.

O aplicativo Olhos D´Água foi desenvolvido na Unidade Divinópolis, por uma equipe interdisciplinar de professores e estudantes de dois cursos de graduação distintos, recebeu em junho o registro do INPI e foi tema do Boletim da Reitoria e do Unidade em Foco, publicações nas quais será possível encontrar mais informações sobre o processo de sua criação e desenvolvimento.”

Fonte:

Jornal da UEMG – Edição Julho 2017. (Assessoria de Comunicação UEMG)

http://www.uemg.br/publica.php?l=21&a=44

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